Leis e Decretos

2021
Lei 2.770, de 21 de janeiro – “Concede revisão geral anual”.
Lei 2.771, de 21 de janeiro – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei 2.772, de 21 de janeiro – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.”
Lei 2.774, de 21 de janeiro – “Dispõe sobre a revisão anual dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.”
Lei 2.777, de 21 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Administração 2021/2024, conforme art.25, da Lei Orgânica Municipal, de 01 de dezembro de 2004.”
Lei 2.778, de 26 de janeiro – “Altera o anexo XI da Lei 2.205, de 25 de abril de 2011 e dá outras providências.”
Lei 2.782, de 2 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.783, de 2 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.785, de 16 de março – “Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”
Lei 2.770, de 21 de janeiro – “Concede revisão geral anual e reestrutura vencimentos na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, e art. 40, § 7º do Estatuto dos servidores municipais de Carmo da cachoeira (Lei Comp. 005/2011) ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
“Lei 2.780, de 4 de fevereiro – “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei 2.781, de 23 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

2020
Lei 2.725 de 17 de janeiro  – “Altera dispositivo da Lei 2.720, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”
Lei 2.726 de 17 de janeiro – “Menciona entidades conveniadas e dá outras providências.”
Lei 2.727 de 17 de janeiro – “Concede revisão geral anual e reestrutura vencimentos na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, e art. 40, § 7º do Estatuto dos servidores municipais de Carmo da cachoeira (Lei Comp. 005/2011) ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei 2.728 de 17 de janeiro – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei 2.729 de 17 de janeiro – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, do reajuste aos demais servidores e dá outras providências.”
Lei 2.730 de 17 de janeiro – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.”
Lei 2.731 de 17 de janeiro – “Modifica a Lei Municipal 2.609/18 aumentando o valor do vale alimentação e dá outras providências”.
Lei 2.732 de 17 de janeiro – “Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.”
Lei 2.733 de 10 de março  – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.734 de 18 de março  – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Lei 2.737 de 13 de abril – “Reestrutura a carreira de médico no município e dá outras providências ”.
Lei 2.739 de 19 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para complementação de repasse de subvenção e outros.”
Lei 2.740 de 03 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Lei 2.741 de 03 de junho – “Desafeta espaço do Parque de eventos municipal para a construção de uma creche municipal”.
Lei 2.742 de 23 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.743 de 23 de junho – “Aumenta a quantidade de vagas para especialista e dá outras providências”.
Lei 2.752 de 25 de setembro – ” Cria cargos com o intuito de combater e prevenir a propagação do COVID-19 e seus danos e dá outras providências.”
Lei 2.755 de 30 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.756 de 30 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei 2.764 de 16 de dezembro – “Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições às Entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Lei 2.765 de 16 de dezembro – “Menciona entidades conveniadas e dá outras providências.”
Lei 2.766 de 16 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2020 para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Lei 2.769 de 29 de dezembro – “Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2021”.
Lei Ordinária 2.735 de 18 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2.736 de 18 de março – “Assegura direito de permanência contiguas às faixas de domínio público de rodovias.”
Lei Ordinária 2.745 de 23 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2.747 de 01 de julho – “Reestrutura os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá
outras providências”
Lei Ordinária 2.748 de 27 de julho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2.749 de 27 de julho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2.750 de 27 de julho – “Cria ajuda de custo e dá outras providências”
Lei Ordinária 2.757 de 30 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”

2019
Lei nº 2.709, de 05 de novembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e das outras providências”.
Lei nº 2.710, de 05 de novembro – “Altera dispositivo da Lei 2.670, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências. ”
Lei nº 2.711, de 05 de novembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de móveis e equipamentos permanentes, inclusive de informática, para atender ao Programa Criança Feliz.”
Lei nº 2.712, de 28 de novembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira – MG para aquisição de equipamentos permanentes e dá outras providências”.
Lei nº 2.713, de 05 de dezembro – “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Carmo da Cachoeira – MG, e dá outras providencias.”
Lei nº 2.714, de 05 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei nº 2.715, de 05 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira – MG para realização do concurso público”.
Lei nº 2.716, de 18 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para complementação do repasse de subvenção e outros.”
Lei nº 2.717, de 18 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para complementação de repasse de contribuição e outros.”
Lei nº 2.718, de 18 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para complementação de repasse de subvenção e outros.”
Lei nº 2.719, de 18 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículos para transporte escolar.”
Lei nº 2.720, de 27 de dezembro – “Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições às Entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Lei nº 2.721, de 18 de dezembro – “Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2020”.
Lei nº 2.722, de 27 de dezembro – “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Carmo da Cachoeira para o período de 2018/2021”.
Lei nº 2.723, de 27 de dezembro – “Inclui metas e prioridades ao Anexo I, da Lei Municipal nº 2.692, de 25 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Lei Ordinária  nº 2.671, de 21 de fevereiro – “Concede revisão geral anual e reestrutura vencimentos na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, e art. 40, § 7º do Estatuto dos servidores municipais de Carmo da cachoeira (Lei Comp. 005/2011) ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 2.672, de 21 de fevereiro – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tu.
Lei Ordinária nº 2.673, de 21 de fevereiro – “Cria o Programa de Educação Financeira nas Escolas.”
Lei nº 2.674, de 21 de fevereiro – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, do reajuste aos demais servidores e dá outras providências.”
Lei Ordinária  nº 2.675, de 21 de fevereiro – “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no âmbito
do Município de Carmo da Cachoeira-MG.”
Lei Ordinária nº 2.676, de 21 de fevereiro – “Denomina prédio público do Município de Carmo da Cachoeira – MG, e dá outras providências. ”
Lei Ordinária nº 2.677, de 21 de fevereiro – “Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal. ”
Lei Ordinária nº 2.678, de 26 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ”
Lei Ordinária  nº 2.679, de 15 de março – “Dispõe sobre a fixação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. ”
Lei Ordinária  nº 2.680, de 28 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 2.682, de 28 de março – “ I n s t i t u i n o C a l e n d á r i o M u n i c i p a l a S e m a n a d e
Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. ”
Lei nº 2.683, de 22 de abril – “Extingue o cargo de Nutricionista do Estatuto do Magistério (Lei Complementar 002/10) ”.
Lei nº 2.685, de 14 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira – MG para aquisição de equipamentos permanentes e dá outras
providências”.
Lei nº 2.688, de 14 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar e das outras providências”.
Lei Ordinária  nº 2.689, de 23 de maio – “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga a Lei Municipal 1.260, de 13 de outubro de 1991, a Lei Municipal 1.800, de 22 de novembro de 2001, a Lei Municipal 1.801, de 22 de novembro de 2001, a Lei Municipal 1.880, de 09 de setembro de 2004 e
a Lei Municipal 2.300, de 10 de abril de 2013; e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 2.695, de 05 de julho – “Altera dispositivo da Lei nº 2.685, de 14 de maio de 2019 e dá
outras providências.”
Lei Ordinária nº 2.703, de 24 de setembro – “Denomina de Praça João Jerônimo do Prado a área de terra pública localizada entre os bairros São José Operário e Avelar, no Município de Carmo da Cachoeira – MG.”
Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de outubro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 2.687, de 14 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para aquisição de um veículo para atender ao Programa da Família.”

2018
Lei ordinária nº 2147, 05 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para aquisição de móveis, máquinas e utensílios para a vigilância sanitária e dá outras providências.”
Lei ordinária nº 2148, 05 de abril -“Autoriza o município de Carmo da Cachoeira – MG, contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Lei ordinária nº 2150, 26 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para repasse de subvenção/FNAS/PAIF ao Conselho de Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei ordinária nº 2156, 17 de junho – “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 002, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Lei ordinária nº 2179, 09 de dezembro – “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 002, de 24 de maio de
2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Lei nº 2.493, de 23 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Despesas com remuneração e outras decorrentes de pagamento de pessoal – Profissionais do Magistério/Fundeb – Superávit Financeiro”.
Lei nº 2.503, de 2 de junho –  “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.509, de 15 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.512, de 22 de setembro – “Inclui uma gleba de terra constante de imóvel rural no Perímetro Urbano Municipal”.
Lei nº 2.530, de 8 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para a manutenção e custeio de atividades de saúde, urgência e emergência, e dá outras providências”.
Lei n.º 2.532, de 14 de dezembro – “Inclui ações ao Anexo I, da Lei Municipal nº Lei nº 2.510, de 1º de julho de 2016– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
Lei nº 2.593, de 06 de dezembro – “Altera o anexo da Lei 2.244/11, e dá outras providências.”
Lei nº 2.599, de 11 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.600, de 11 de dezembro – “Dispõe sobre a Criação de Cargo de provimento efetivo de
auditor de controle interno no âmbito do poder legislativo municipal.”
Lei nº 2.609, de 19 de janeiro – “Cria o Vale Alimentação para os Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Carmo da Cachoeira-MG.”
Lei nº 2.611, de 19 de janeiro – “Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
Lei nº 2.612, de 19 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, administração 2017/2020, conforme art.2º, da Lei Municipal nº 2.500, de 10 de maio de 2016.”
Lei nº 2.613, de 19 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da
administração 2017/2020, conforme art.4º, da Lei Municipal nº 2.499, de 10 de maio de 2016.”
Lei nº 2.616, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.617, de 27 de fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.618, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.619, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.620, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras previdências”.
Lei nº 2.621, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras previdências”.
Lei nº 2.622, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar”.
Lei nº 2.623, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar”.
Lei nº 2.624, de 27 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.625, de 13 de março – “Estabelece tempo limite para a Copasa e demais empresas que danificarem vias públicas neste município fazerem a recuperação”.
Lei nº 2.626, de 21 de março – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.627, de 26 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.628, de 26 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.629, de 26 de abril – “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Poder
Executivo Municipal de Carmo da Cachoeira-MG para cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei nº 2.630, de 26 de abril – “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos
vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ”
Lei nº 2.637, de 11 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a e dá outras previdências”.
Lei nº 2.638, de 23 de maio – “Cria ajuda de custo de situação de emergência e dá outras providências”.
Lei nº 2.639, de 24 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.640, de 30 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.642, de 30 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.643, de 30 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.644, de 30 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.647, de 18 de junho – “Inclui o bairro Estação e Fazenda Santa Cruz no Perímetro Urbano Municipal”.
Lei nº 2.650, de 09 de julho – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
Lei nº 2.652, de 05 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições,
para construção de Transportador Revendedor Retalhista – TRR para a Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda – Mina sul, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.653, de 05 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições,
para construção de fábrica de artefatos de cimento para Thiago Chagas Reis, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.661, de 23 de novembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras previdências”.
Lei nº 2.663, de 14 de dezembro -“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.”
Lei nº 2.664, de 14 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei nº 2.668, de 14 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.669, de 27 de dezembro – “Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019”.
Lei nº 2.670, de 27 de dezembro – “Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições às Entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

2017
Lei n.º 2.536, de 18 de janeiro – “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, e art. 40, § 7º do Estatuto dos servidores municipais de Carmo da cachoeira (Lei Comp. 005/2011) ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei n.º 2.539, de 08 de março – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.”
Lei n.º 2.540, de 27 de março – “Altera dispositivo da Lei 2.395, de 3 de setembro de 2014 e
dá outras providências.”
Lei nº 2.436, de 20 de janeiro – “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37,
da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores
públicos municipais e dá outras providências”.
Lei nº 2.543, de 30 de março – “Autoriza o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
Lei nº 2.545, de 12 de abril – “Autoriza o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
Lei nº 2.546, de 12 de abril – “Autoriza o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente”.
Lei nº 2.549, de 24 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.”
Lei nº 2.551, de 24 de maio – “Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de
2017, Lei nº 2.510 de 1º de julho de 2016”.

2016
Lei n.º 2.492, de 12 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento Comercial de Depósito de Mercadorias e comércio atacadista de café em
grão, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.489, de 21 de janeiro – “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei nº 2.490, de 25 de janeiro – “Altera a Lei nº 2.357, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.”
Lei nº 2.495, de 5 de abril – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.”
Lei nº 2.496, de 28 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal ”.
Lei nº 2.497, de 28 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para complementação na aquisição de veículo para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências”.
Lei nº 2.498, de 28 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo para atender a Vigilância e Promoção da Saúde e dá outras providências”.
Lei nº 2.499, de 10 de maio – Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Lei nº 2.504, de 2 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas e dá outras providências”.
Lei nº 2.507, de 2 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para recapeamento de vias públicas e dá outras providências”.
Lei nº 2.513, de 22 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
para manutenção da educação infantil da rede municipal de ensino ”.
Lei nº 2.514, de 22 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pagamento de pessoal do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (Agentes de Endemias), e dá outras providências”.
Lei nº 2.515, de 22 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção das atividades financeiras”.
Lei nº 2.519, de 18 de novembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção e operacionalização da Educação do Trânsito e dá outras providências”.
Lei nº 2.522, de 22 de novembro – “Altera a Lei nº 2.495, de 5 de abril de 2016 e dá outras providências.”
Lei nº 2.526, de 8 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para subvenção a Associação de Desenvolvimento da Criança e Gestante – Programa Brasil Carinhoso”.
Lei nº 2.528, de 8 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para o atendimento e acolhimento institucional de idosos com garantia de direitos, promovendo atividades de cultura, lazer e promoção social com intuito de prevenir os agravos decorrentes do envelhecimento, e dá outras providências”.
Lei nº 2.529, de 8 de dezembro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para a manutenção e custeio de abrigos que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências”.
Lei nº 2.584, de 08 de novembro – “Cria o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

2015
Lei 2.454, de 27 de maio – “Autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais para implementação do Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Parceria, para beneficiários com renda de 1 (um) a 03 (três) salários mínimos, com doação de imóveis no âmbito do município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei n.º 2.441, de 25 de fevereiro – “Altera dispositivo da Lei nº 2.436, de 20 de janeiro de 2015, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei n.º 2.447, de 19 de março – “Altera o anexo da Lei 2.244, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.”
Lei n.º 2.462, de 24 de junho – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de Estabelecimento Comercial e de fabricação de produtos de metal em geral, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.436, de 20 de janeiro – “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei nº 2.437, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.”
Lei nº 2.438, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da administração 2013/2016, conforme art.4º, da Lei Municipal nº 2262, de 29 de junho de 2012.”
Lei nº 2.439, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, administração 2013/2016, conforme art.2º, da Lei Municipal nº 2263, de 29 de junho de 2012.”
Lei nº 2.440, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal.”
Lei nº 2.444, de 13 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção das atividades financeiras”.
Lei nº 2.445, de 13 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para restauração do Patrimônio Cultural de Carmo da Cachoeira – Estação Ferroviária”.
Lei nº 2.451, de 8 de abril – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.452, de 17 de abril – “Autoriza a Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira a celebrar convênio com a AVEMAG – ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO
CIRCUITO DAS ÁGUAS”.
Lei nº 2.453, de 11 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Aquisição de vestuário e produtos de higiene pessoal para atender crianças ou adolescentes da Casa Lar”.
Lei nº 2.455, de 27 de maio – “Dispõe sobre a Participação do Município de Carmo da Cachoeira – MG, no “Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Parceria” para beneficiários com renda de 1(um) a 03 (três) salários mínimos, com doação de imóveis e dá outras providências”.
Lei nº 2.456, de 27 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção das atividades da administração financeira”.
Lei nº 2.458, de 3 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do médio Sapucaí – CIMMES.”
Lei nº 2.459, de 17 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.”
Lei nº 2.463, de 1º de julho – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.
Lei nº 2.465, de 5 de agosto – “Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Novo Amanhã de Carmo da Cachoeira, conforme legislação específica.”

2014
Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro – “Institui o Programa “Núcleo de Apoio à Saúde Da Família – NASF”, no Âmbito do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Lei n.º 2.347, de 08 de janeiro – “Autoriza o município de Carmo da Cachoeira a adquirir bem imóvel para ampliação do cemitério municipal.”
Lei n.º 2.382, de 25 de junho – “Altera dispositivo da Lei nº 2.361, de 24 de março de 2014 e dá outras providências.”
Lei nº 2.348, de 22 de janeiro – “Dispõe sobre a revisão, reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989, Lei n.º 2.205, de 25 de abril de 2011, Lei n.º 2.231, de 20 de outubro de 2011 e dá outras providências.”
Lei nº 2.349, de 22 de janeiro – “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.”
Lei nº 2.350, de 22 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da administração 2013/2016, conforme art.4º, da Lei Municipal nº 2262, de 29 de junho de 2012.”
Lei nº 2.351, de 22 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, administração 2013/2016, conforme art.2º, da Lei Municipal nº 2263, de 29 de junho de 2012.”
Lei nº 2.352, de 22 de janeiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”.
Lei nº 2.353, de 22 de janeiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS”.
Lei nº 2.354, de 29 de janeiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Melhoramento de vias públicas com execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, recapeamento, meio fio e sarjeta conforme proposta nº 664060/2013, através de convenio com a SETOP – Pró Município.”
Lei nº 2.355, de 29 de janeiro – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para recapeamento asfáltico de vias públicas conforme proposta 031450/2013, convenio nº 0783090/2013, Ministério das Cidades e Contrato nº 1003.981-85/2013 junto a Caixa Econômica Federal – Programa Planejamento Urbano.”
Lei nº 2.360, de 24 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição e distribuição de material escolar para atender crianças e adolescentes da Casa Lar/Piso Mineiro; e Aquisição de Móveis/Máquinas e Utensílios para Casa Lar/Piso Mineiro”.
Lei nº 2.361, de 24 de março – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para despesas com
remuneração e outras decorrentes de pagamento de pessoal do Fundo Municipal de Assistência Social e Recursos Vinculados”.
Lei nº 2.363, de 1º de abril – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículos para atividades de transporte da Secretaria Municipal de Saúde”.
Lei nº 2.376, de 27 de maio – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências”.
Lei nº 2.383, de 1º de julho – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

2013
Lei  2.289, de 15 de janeiro -“Dispõe sobre a revisão, reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989, Lei nº2.205, de 25 de abril de 2011, Lei nº 2.231, de 20 de outubro de 2011 e dá outras providências.”
Lei 2.290, de 15 de janeiro – “Dispõe sobre reajuste geral anual, e aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Lei n.º 2.291, de 15 de janeiro – “Altera o anexo da Lei 2.244, de 16 de dezembro de 2011, e dá
outras providências.”
Lei n.º 2.293, de 15 de fevereiro – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para ampliação de área da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda., dá outras providências “.
Lei nº 2.295, de 26 de fevereiro – “Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e dá outras providências.”
Lei nº 2.296, de 26 de fevereiro – “Dispõe sobre a isenção de Taxa de inscrição em Concursos Públicos E/Ou Processos Seletivos Municipais. E Dá Outras Providências.”
Lei nº 2.298, de 05 de março – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento de Comércio e varejo de Peças em Geral e prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.299, de 05 de março – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento de Comércio e varejo de Peças em Geral e prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências “.
Lei nº 2.300, de 10 de abril – Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Lei nº 2.301, de 14 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para restauração do Patrimônio Histórico de Carmo da Cachoeira – Estação Ferroviária – Estação”.
Lei nº 2.302, de 14 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para revitalização da Praça Pública Nossa Senhor do Carmo e dá outras providências”.
Lei n° 2.304, de 29 de maio – “Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Carmo da Cachoeira-MG”.
Lei nº 2.305, de 29 de maio – “Altera o anexo XV da Lei Complementar n.º 002, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Carmo da Cachoeira, e dá
outras providências.”
Lei nº 2.306, de 29 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Construção de prédio para implantação da Farmácia de Minas, com recursos do fundo estadual de saúde, conforme resolução SES nº 3.275 de 16 de maio de 2012”.
Lei nº 2.307, de 29 de maio – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.309, de 11 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de móveis, máquinas e utensílios, equipamentos de informática, para atender o PEJA – Resolução FNDE nº 48 de 02/10/2012”.
Lei nº 2.310, de 11 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção das
atividades e desenvolvimento da educação infantil – Resolução FNDE nº 29 de 27/07/2012”.

2012
Lei n.º 2.248, de 20 de janeiro – “Autoriza o município de Carmo da Cachoeira a adquirir bem imóvel para ampliação do cemitério municipal.”
Lei nº 2.249, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.”
Lei nº 2.250, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e VicePrefeito, conforme artigo 4º da Lei nº 2.055/2008, com redação dada pela Lei nº 2.161/2010.”
Lei nº 2.251, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, administração 2009/2012, conforme artigo 3º da Lei nº 2.056/2008, com redação dada pela Lei nº 2.162/2010.”
Lei nº 2.252, de 20 de janeiro – “Dispõe sobre reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Lei n.º 2.253, de 06 de fevereiro – “Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Lei nº 2.254, de 13 de março – “Altera a Lei nº 2.051, de 19 de junho de 2008 e dá outras providências.”
Lei nº 2.255, de 13 de março -“Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.”
Lei nº 2.258, de 10 de abril – “Altera a Lei nº 2.217, de 1º de julho de 2011 e dá outras providências.”
Lei nº 2.259, de 05 de junho – “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Lei nº 2.261, de 29 de junho – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.”
Lei nº 2.262, de 29 de junho – Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 2.263, de 29 de junho – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 2.264, de 29 de junho – “Altera a Lei nº 2.256, de 22 de março de 2012 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a entidades conveniadas com o município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”

2021
Decreto nº 8.850, de 04 de Janeiro – Nomeia Assessor de Gabinete
Decreto nº 8.851, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Tributação
Decreto nº 8.852, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação Geral de Projetos e Convênios
Decreto nº 8.854, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Finanças.
Decreto nº 8.855, de 04 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Educação.
Decreto nº 8.856, de 04 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Obras.
Decreto nº 8.857, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Finanças.
Decreto nº 8.859, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação do Departamento Pessoal.
Decreto nº 8.860, de 04 de janeiro – Define o horário de trabalho e dá outras providências.
Decreto nº 8.861, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Almoxarifado e Compras.
Decreto nº 8.863, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe do Setor de Vigilância Sanitária.
Decreto nº 8.864, de 04 de Janeiro – Nomeia Assessor de coordenação de Patrimônio.
Decreto nº 8.865, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Limpeza Pública.
Decreto nº 8.868, de 04 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Promoção, Habitação e Assistência Social.
Decreto nº 8.869, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Saúde.
Decreto nº 8.871, de 04 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Decreto nº 8.872, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto nº 8.873, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe do Setor de Vigilância Epidemiologia Controle de Doenças
Transmissíveis.
Decreto nº 8.874, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe do Setor de Vigilância Epidemiologia Controle de Doenças
Transmissíveis.
Decreto nº 8.876, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de coordenação de Cultura, Turismo e Esporte.
Decreto nº 8.877, de 04 de janeiro – Nomeia Controlador Geral.
Decreto nº 8.878, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Turma.
Decreto nº 8.879, de 04 de Janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação
de Transporte.
Decreto nº 8.881, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação
de Serviços de Odontologia.
Decreto nº 8.883, de 04 de janeiro – Nomeia Diretor.
Decreto nº 8.884, de 04 de janeiro – Nomeia Diretor.
Decreto nº 8.885, de 04 de janeiro – Nomeia Diretor.
Decreto nº 8.886, de 04 de janeiro – Nomeia Diretor.
Decreto nº 8.887, de 04 de janeiro – Nomeia Diretor.
Decreto nº 8.888, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Serviço de Avaliação e Controle.
Decreto nº 8.889, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Pessoal.
Decreto nº 8.903, de 14 de janeiro – Contrata Operário.
Decreto nº 8.904, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.905, de 14 de janeiro – Nomeia Comitê da COVID -19.
Decreto nº 8.906, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.907, de 14 de janeiro – Contrata Técnico de Enfermagem.
Decreto nº 8908 – 14 de Janeiro – Contrata Agente Comunitário de Saúde.
Decreto nº 8.909, de 14 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Endemias.
Decreto nº 8.910, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.911, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.912, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.913, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.914, de 14 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.915, de 14 de janeiro – Contrata Farmacêutica.
Decreto nº 8.916, de 14 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia Habilitado.
Decreto nº 8.917, de 14 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia Habilitado.
Decreto nº 8.918, de 14 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia não Habilitado.
Decreto nº 8.919, de 14 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia não Habilitado.
Decreto nº 8.920, de 14 de janeiro – Revoga o Decreto nº 8.828/2020.
Decreto nº 8.921, de 14 de janeiro – Revoga decreto nº 8.916 de
quatorze de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.923, de 18 de janeiro – Dispõe sobre lotação dos profissionais do magistério nas
Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
Básico e demais providências.
Decreto nº 8.924, de 18 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia não Habilitado.
Decreto nº 8.925, de 18 de janeiro – Contrata Agente de Combate a Pandemia Habilitado.
Decreto nº 8.926, de 18 de janeiro – Revoga decreto n° 8.852 de 04 de Janeiro de 2021.
Decreto nº 8.927, de 18 de janeiro – Revoga decreto n° 8.850 de 04 de Janeiro de 2021
Decreto nº 8.928, de 18 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação Geral de Projetos e Convênios.
Decreto nº 8.929, de 18 de Janeiro – Nomeia Assessor de Gabinete.
Decreto nº 8.930, de 19 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.931, de 19 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto Nº 8.932, de 19 de janeiro – Contrata Auxiliar Administrativo.
Decreto Nº 8.933, de 19 de janeiro – Contrata Operário.
Decreto nº 8.934, de 19 de Janeiro – Altera o Decreto de nº 8.915 de quatorze de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.935, de 19 de janeiro – Nomeia Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.936, de 19 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.937, de 19 de janeiro – Proíbe a utilização de vasos e outros recipientes, bem como de buquês de flores
artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos o material que impeçam o escoamento de água parada sobre os jazigos ou dependências do cemitério do Município de Carmo da Cachoeira – MG.
Decreto nº 8.938, de 20 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Dentista do PSF.
Decreto nº 8.940, de 21 de janeiro – Contrata Operador de Maquinas.
Decreto nº 8.941, de 21 de janeiro – Nomeia Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 8.946, de 26 de janeiro – Revoga decreto nº 8.915 de quatorze de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.948, de 27 de janeiro – Contrata Engenheiro Civil.
Decreto nº 8.949, de 27 de janeiro – Estabelece para o Exercício Financeiro de 2021 Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento de Despesa Orçamentária, dando outras providências.
Decreto nº 8.953, de 01 de fevereiro – Revoga os decretos n° 8.928 e 8.929 de 18 de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.954, de 01 de fevereiro – Nomeia Assessor de Gabinete.
Decreto nº 8.955, de 01 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação Geral de Projetos e Convênios.
Decreto nº 8.957, de 02 de fevereiro – Revoga os decretos de nº 8.858 de 04 de janeiro de 2021, e nº 8.939, de 20 de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.959, de 02 de fevereiro – Revoga decreto nº 8.890 de 05 de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.960, de 02 de fevereiro – Nomeia Chefe de Contabilidade.
Decreto nº 8.961, de 02 de fevereiro – Revoga decreto nº 8.837 de 23 de dezembro de 2020.
Decreto nº 8.962, de 02 de fevereiro – Estabelece o novo Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 8.964, de 03 de fevereiro – Altera o Decreto de nº 8.958, de 02 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 8.966 de 04 de fevereiro – “Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.”
Decreto nº 8.967, de 08 de Fevereiro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.037,82 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº 8.968, de 08 de fevereiro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8.969, de 08 de fevereiro – “Dispõe sobre a transferência de veículo da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação.”
Decreto nº 8.970, 10 de fevereiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.971, de 11 de Fevereiro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº 8.973, de 12 de fevereiro – Contrata Técnico de Segurança do Trabalho.
Decreto nº 8.974, de 17 de fevereiro – Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar e liquidar/2020, e dá providencias”.
Decreto nº 8.975, de 17 de fevereiro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Decreto nº 8.977, de 17 de fevereiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.978, de 17 de fevereiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.979, de 17 de fevereiro – Contrata Operário.
Decreto nº 8.980, de 19 de Fevereiro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº 8.982, de 19 de fevereiro – “Dispõe sobre a transferência de veículo da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.”
Decreto nº 8.983, de 22 de fevereiro – Exonera servidor.
Decreto nº 8.986, de 22 de Fevereiro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº 9.845, de 26 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.934, de 19 de Janeiro – Altera o Decreto de nº 8.857 de quatorze de janeiro de 2021.
Decreto nº 8.853, de 04 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Decreto nº 8.858, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe Municipal Interino de Administração Planejamento e Finanças.
Decreto nº 8.866, de 04 de janeiro – Nomeia Chefe de Turma.
Decreto nº 8.870, de 04 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº 8.882, de 04 de janeiro – Nomeia Supervisor de Controle Vetorial.
Decreto nº 8.890, de 05 de Janeiro – Nomeia Chefe de Gabinete.
Decreto nº 8.939, de 20 de janeiro – Nomeia Chefe de Contabilidade.
Decreto nº. 8.944, de 26 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8.981, de 19 de fevereiro – “Dispõe sobre a transferência de veículo da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde.”

2020
Decreto n° 8.442 de 15 de abril – “Define as formas de afastamento laboral e dá outras providências, durante a situação de calamidade pública devido ao COVID-19”.
Decreto n° 8.459 de 17 de abril – Autoriza a realização excepcional de atividades pedagógicas ao ar livre durante a pandemia e dá outras providências.
Decreto n° 8.479 de 30 de abril – Consolida as regras do funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia da doença COVID-19 e dá outras providências.
Decreto n° 8.480 de 05 de maio – Proíbe circulação e permanência de pessoas na Praça Governador Benedito Valadares e dá outras providências.
Decreto n° 8.481 de 05 de maio – Estabelece férias compulsórias, adianta recessos e dá outras providências.
Decreto n° 8.487 de 06 de maio – Modifica Decreto nº 8.481, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências.
Decreto n° 8.494 de 08 de maio de – Modifica Decreto 8.481 e dá outras providências.
Decreto n° 8.563A de 29 de junho – Prorroga o prazo de validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira – MG – Edital nº 01/2018, Processo Seletivo 01/2018, Processo Seletivo 02/2018 e dá outras providências.
Decreto nº 8.228, de 08 de janeiro – Determina carga horaria e dá outras providências.
Decreto nº 8.229, de 08 de janeiro – Nomeia Chefe de Saúde.
Decreto nº 8.230, de 08 de janeiro – Contrata Engenheiro Civil.
Decreto nº 8.231, de 09 de janeiro – Contrata Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.
Decreto nº 8.232, de 09 de janeiro – Revoga por desistência, a contratação de
Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.
Decreto nº 8.233, de 09 de janeiro – Contrata Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.
Decreto nº 8.234, de 09 de janeiro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº 8.235, de 09 de janeiro – Contrata Motorista.
Decreto nº 8.236, de 10 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.237, de 10 de janeiro – Revoga Nomeação.
Decreto nº 8.238, de 10 de janeiro – Nomeia Chefe de Turma.
Decreto nº 8.239, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.241, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.243, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.246, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.248, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.250, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.252, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.254, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.256, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.257, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.259, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.261, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.263, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.264, de 14 de janeiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8.265, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.267, de 14 de janeiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.268, de 15 de janeiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 8.304, de 03 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.305, de 03 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto Nº 8.309, de 05 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.310, de 05 de fevereiro – Exonera servidor.
Decreto nº 8.311, de 05 de fevereiro – Exonera servidor.
Decreto nº 8.313, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.317, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.318, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.320, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.321, de 05 de fevereiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.323, de 05 de fevereiro – Contrata Docente.
Decreto nº 8.325, de 05 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.326, de 05 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.327, de 05 de fevereiro – Empossa Conselheiros Tutelares.
Decreto nº 8.328, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.330, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.332, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.334, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.336, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.338, de 05 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 8.340, de 12 de fevereiro – Regulamenta a Lei 2.700/19 e dá outras providências.
Decreto nº 8.341, de 12 de fevereiro – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº 8.343, de 14 de fevereiro – Nomeia Assessor de Coordenação de Triagem e Atendimento Médico.
Decreto nº 8.349, de 18 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.351, de 18 de fevereiro – Contrata Pedreiro.
Decreto nº 8.352, de 18 de fevereiro – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº 8.355, de 18 de fevereiro – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº 8.362, de 05 de março – Contrata Docente.
Decreto nº 8.364, de 05 de março – Contrata Docente.
Decreto nº 8.398, de 20 de março – Decreta situação de emergência tendo em vista o surto da gripe viral produzida pelo COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 8.399 de 21 de março – “Modifica as ações relacionadas ao combate e prevenção do COVID 19 e dá outras providências”.
Decreto nº 8.400, de 23 de março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.403 de 23 de março – “Decreta o fechamento das entradas da cidade e dá outras providências”.
Decreto nº 8.411 de 24 de março – Revoga o Decreto 8.403, institui o controle de medida sanitária e dá outras providências.
Decreto nº 8.412 de 25 de março – “Cria medidas sanitárias especiais para restaurantes em beira de rodovia”.
Decreto nº 8.415, de 25 de março – Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar de exercícios anteriores.
Decreto nº 8.418, de 27 de março – ”Dispõe sobre a transferência de veículo da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”
Decreto nº 8.419, de 27 de março – “Dispõe sobre a transferência de veículo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Saúde.”
Decreto nº 8.431, de 03 de abril – Decreta estado de calamidade pública e dá outras providências.
Decreto nº 8.439, de 13 de abril – Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Decreto nº 8.462, de 22 de abril – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, elaborado pela Controladoria Geral do Município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 8.467, de 23 de abril – Dispõe sobre a definição de local para construção da creche municipal.
Decreto nº 8.490, de 08 de maio – Exonera servidor.
Decreto nº 8.491, de 08 de maio – Exonera servidor.
Decreto nº 8.492, de 08 de maio – Nomeia Chefe de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto nº 8.508, de 21 de maio – Nomeia Chefe de Gabinete.
Decreto nº 8.509, de 22 de maio – Contrata Motorista.
Decreto nº 8.514, de 22 de maio – Exonera servidor por falecimento.
Decreto nº 8.515, de 26 de maio – Nomeia Psicólogo.
Decreto nº 8.516, de 26 de maio – Nomeia Coordenador Pedagógico.
Decreto nº 8.542, de 22 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.543, de 22 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$258.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.545, de 24 de junho – Contrata Farmacêutico.
Decreto nº 8.546, de 24 de junho – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 8.547, de 24 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.552 de 26 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.553, de 29 de junho – Contrata Especialista – ESP.
Decreto nº 8.555, de 29 de junho – Contrata Especialista – ESP.
Decreto nº 8.557, de 29 de junho – Contrata Especialista – ESP.
Decreto nº 8.559, de 29 de junho – Contrata Especialista – ESP.
Decreto nº 8.561, de 29 de junho – Contrata Especialista – ESP.
Decreto nº 8.564 de 30 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.565, de 30 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.566, de 30 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.579, de 13 de Julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.581, de 15 de Julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.587, de 24 de Julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.588, de 24 de julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.589, de 24 de julho – Desafeta os bens a que menciona e autoriza a sua alienação.
Decreto nº 8.590, de 24 de julho – Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 8.650, de 1º de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.651, de 02 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.652, de 02 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.653, de 02 de Setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.655, de 02 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.656, de 03 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.657, de 04 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.658, de 04 de setembro – “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº 8.660, de 09 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.661, de 09 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.662 de 10 de setembro – Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 8.663, de 10 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.665, de 11 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.666, de 15 de setembro – Define atendimento para a realização de vistoria veicular no município e dá outras providências.
Decreto nº 8.668, de 15 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.673, de 21 de setembro – Dispõe sobre a adesão do Município de Carmo da Cachoeira ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 8.674, de 21 de setembro – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.
Decreto nº 8.675, de 21 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.676, de 22 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.678, de 25 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.682, de 29 de setembro – Suspende as aulas presenciais no município e dá outras providências.
Decreto nº 8.689, de 30 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.690, de 01 de outubro – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, elaborado pela Controladoria Geral do Município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 8.691, de 05 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.756, de 04 de novembro – Dispõe sobre o aumento da margem consignável dos servidores municipais para o enfrentamento dos danos econômicos causados pela pandemia de COVID-19.
Decreto nº 8.758, de 05 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.798, de 20 de novembro – Define regras para a realização de provas para processos seletivos e concursos durante a pandemia de COVID-19.
Decreto nº 8.803, de 25 de novembro – Exonera servidores de cargos de confiança e os retorna aos cargos de origem.
Decreto nº 8.804, de 25 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.805, de 25 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.806, de 27 de novembro  – Prorroga Contratos.
Decreto nº 8.808, de 02 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.809, de 02 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.812, de 02 de dezembro – Contrata Operário.
Decreto nº 8.814, de 03 de dezembro – Prorroga Contratos.
Decreto nº 8.815, de 03 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8.816, de 03 de dezembro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº 8.817, de 03 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.819, de 03 de dezembro – Exonera servidores de cargos comissionados.
Decreto nº 8.820, de 04 de dezembro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº 8.822, de 07 de dezembro – Regulamenta a utilização de assinatura eletrônica de documentos públicos no âmbito do poder Executivo da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 8.825, de 11 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.827, de 14 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.829, de 15 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.830, de 15 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.831, de 15 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.140,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.832, de 15 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.833, de 15 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.835, de 21 de dezembro -Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 8.836, de 21 de dezembro – Exonera servidor por falecimento.
Decreto nº 8.837, de 23 de dezembro – Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 8.839, de 23 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.841, de 23 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8.842, de 28 de dezembro – Prorroga Contrato.

2019
Decreto nº 8.216, de 30 de dezembro – Nomeia Secretário Municipal de Obras.
Decreto nº 8.217, de 30 de dezembro – Nomeia Chefe Interino de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto Nº 8.221, de 30 de dezembro – Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos e taxas municipais para o IPTU, ISSQN fixo e TLF para o ano de 2020.
Decreto nº 8.222, de 30 de dezembro – Nomeia Procurador Geral.
Decreto nº 8.799, de 23 de novembro – Define equipe de transição e dá outras providências.
Decreto nº 168, 07 DE Junho – Concede Férias.
Decreto nº 173, de 17 de junho – Designa servidores para realizar serviços de instituições financeiras.
Decreto nº 7.776, de 15 de fevereiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 7.820, de 09 de abril – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.672, de 02 de janeiro – Contrata Médico.
Decreto nº 7.673, de 02 de janeiro – Contrata Farmacêutico.
Decreto nº. 7.674, de 08 de janeiro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da
Educação.
Decreto nº. 7.675, de 08 de janeiro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº. 7.688, de 16 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.689, de 17 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.690, de 21 de janeiro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº. 7.691, de 22 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.692, de 28 de janeiro – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.693, de 28 de janeiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.435,60 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.694, de 29 de janeiro – Nomeia Especialista – ESP.
Decreto nº 7.695, de 29 de janeiro – Nomeia Especialista – ESP.
Decreto nº 7.696, de 29 de janeiro – Nomeia Especialista – ESP.
Decreto nº 7.697, de 29 de janeiro – Nomeia Especialista – ESP
Decreto nº 7.699, de 29 de janeiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 7.702, de 29 de janeiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 7.703, de 29 de janeiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 7.704, de 29 de janeiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.705, de 29 de janeiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.707, de 29 de janeiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.708, de 29 de janeiro – Nomeia Auxiliar Técnico da Educação – ATE.
Decreto nº 7.709, de 29 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
Decreto nº 7.710, de 29 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
Decreto nº 7.711, de 29 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
Decreto nº 7.712, de 29 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
Decreto nº 7.718, de 04 de fevereiro – Revoga Nomeação por Desistência.
Decreto nº. 7.719, de 04 de fevereiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.720, de 04 de fevereiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.721, de 04 de fevereiro – Autoriza reclassificação de candidato e dá outras providências.
Decreto nº. 7.722, de 04 de fevereiro – Autoriza reclassificação de candidato e dá outras providências.
Decreto nº 7.723, de 05 de fevereiro – Nomeia Docente – DCE.
Decreto nº 7.724, de 05 de fevereiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.725, de 05 de fevereiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
Decreto nº 7.726, de 05 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.729, de 06 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.730, de 06 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.731, de 07 de fevereiro – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.734, de 07 de fevereiro – Contrata Motorista.
Decreto nº 7.735, de 07 de fevereiro – Contrata Motorista.
Decreto nº. 7.736, de 08 de fevereiro – Autoriza reclassificação de candidato e dá outras providências.
Decreto nº. 7.737, de 08 de fevereiro – Autoriza reclassificação de candidato e dá outras providências.
Decreto nº 7.738, de 08 de fevereiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.739, de 08 de fevereiro – Nomeia Docente Educação Infantil – DCEI.
Decreto nº 7.740, de 08 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.741, de 08 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.742, de 08 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.743, de 11 de fevereiro – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.744, de 11 de fevereiro – Prorroga contrato.
Decreto nº. 7.745, de 11 de fevereiro – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.746, de 12 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.748, de 13 de fevereiro – Determina a baixa de Bens do Patrimônio Público e dá outras providências.
Decreto nº 7.749, de 13 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.100,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.750, de 13 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.752, de 13 de fevereiro – Autoriza reclassificação de candidato e dá outras providências.
Decreto nº 7.753, de 13 de fevereiro – Nomeia Especialista – ESP.
Decreto nº 7.754, de 13 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.756, de 13 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.757, de 13 de fevereiro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.759, de 15 de fevereiro – Contrata Docente Educação Física.
Decreto nº 7.760, de 15 de fevereiro – Contrata Docente Educação Física.
Decreto nº 7.761, de 15 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.762, de 15 de fevereiro – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.763, de 15 de fevereiro – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.764, de 15 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 7.765, de 15 de fevereiro – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.766, de 15 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 7.767, de 15 de fevereiro – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.768, de 15 de fevereiro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 7.775, de 15 de fevereiro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7.778, 15 de fevereiro – Contrata Motorista.
Decreto Nº 7.779, de 18 de fevereiro – Dispõe sobre o cancelamento de empenho e dá outras providências.
Decreto Nº 7.780, de 19 de fevereiro – Dispõe sobre a reposição do vale – alimentação e da outras providências.
Decreto nº 7.781, de 19 de fevereiro – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, elaborado pela Controladoria
Geral do Município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 7.783, de 27 de fevereiro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.784, de 28 de fevereiro – Nomeia integrantes para constituição do Núcleo Gestor, visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.
Decreto nº 7.785, de 28 de fevereiro – Dispõe sobre proibições e orientações durante as festividades Carnavalescas do município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 7.795, de 13 de março – Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 7.806, de 26 de março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.400,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.809, de 01 de abril – Prorroga Contrato.
Decreto nº 7813, de 09 de abril – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 7.814, de 09 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.815, de 09 de abril – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.818, de 09 de abril – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.819, de 09 de abril – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.821, de 09 de abril – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7.824, de 10 de abril – Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 7.825, de 12 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.826, de 12 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.827, de 12 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.828, de 12 de abril – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7.829, de 15 de abril – Empossa Conselheiro Tutelar.
Decreto nº 7.830, 16 de abril – Nomeia Assessor de Coordenação da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo.
Decreto nº 7.831, de 22 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7832, de 22 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.500,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7833, de 22 de abril – Dispõe sobre proibições e orientações durante as festividades do Distrito do
Palmital do Cervo no município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 7835, de 24 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7836, de 25 de abril – Contrata Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 7837, de 25 de abril – Prorroga Contrato.
Decreto nº 7838, de 25 de abril – Prorroga Contrato.
Decreto nº 7840, de 26 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7841, de 26 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.300,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7842, de 26 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7845, de 02 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.999,61 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7848, de 03 de maio – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7849, de 14 de maio – Homologa resultado de processo seletivo e dá outras providências.
Decreto nº 7851, de 20 de maio – Aposenta Servidor.
Decreto nº 7852, de 22 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00 para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7853, de 22 de maio – Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 7857, de 29 de maio – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7858, de 29 de maio – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7859, de 29 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.423,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7865, de 03 de junho – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7867, de 05 de junho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7868, de 05 de junho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7869, de 05 de junho – Determina a baixa de Bens do Patrimônio Público e dá outras providências.
Decreto nº 7870, de 06 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7871, de 06 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7872, de 06 de junho – Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Poder
Executivo Municipal de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.
Decreto nº 7874, de 10 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7875, de 12 de junho – Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 7876, de 12 de junho – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7877, de 13 de junho – Nomeia Chefe da Limpeza Pública.
Decreto nº 7878, de 17 de junho – Define ponto facultativo.
Decreto nº 7879, de 24 de junho – Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro, som automotivo e fixo durante as festividades de criação do distrito de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.
Decreto nº 7882, de 25 de junho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.600,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7884, de 27 de junho – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7885, de 27 de junho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7888, de 02 de julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7890, de 03 de julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7893, de 05 de julho – Contrata Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 7894, de 05 de julho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7895, de 05 de julho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7911, de 31 de julho – Exonera servidor.
Decreto nº 7912, de 31 de julho – Nomeia Secretário Municipal de Promoção, Habitação e Assistência Social.
Decreto nº 7.915, de 1º de agosto – Contrata Nutricionista.
Decreto nº 7.916, de 1º de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.917, de 05 de agosto – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº 7.918, de 05 de agosto – Revoga por desistência, a contratação de Professor Recreador.
Decreto nº 7.919, de 05 de agosto – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº 7.923, de 06 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.929, de 14 de agosto – Comissão Especial de Avaliação para proceder avaliação de imóveis.
Decreto nº 7931, de 14 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.900,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7932, de 22 de agosto – Dispõe sobre trajeto do desfile por ocasião das Festividades do dia 07 de setembro de 2019, Independência do Brasil.
Decreto nº 7933,  de 22 de agosto – Prorroga prazo de realização de estudo social para instauração de Regularização Fundiária.
Decreto nº 7934, de 23 de agosto – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7935, de 27 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.775,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7947, de 28 de agosto – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7948, de 28 de agosto – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7950, de 28 de agosto – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7953, de 28 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7954, de 28 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00
(Um mil e quinhentos reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Decreto nº 7957, de 02 de setembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 7958, de 02 de setembro – Nomeia Assessor de Coordenação Geral de Projetos e Convênios.
Decreto nº 7969, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7971, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7972, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7973, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7974, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7975, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7976, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7977, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7978, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7979, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7980, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7981, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7982, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7983, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7984, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7985, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7987, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7988, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7989, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7990, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7991, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7992, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7993, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7994, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7995, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7996, de 10 de setembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente Educação Infantil.
Decreto nº 7997, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8003, de 10 de setembro – Contrata Docente Educação Infantil.
Decreto nº 8010, de 16 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.700,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8011, de 16 de setembro – Aposenta Servidor.
Decreto nº 8012, de 17 de setembro – Aposenta Servidor.
Decreto nº 8014, 17 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.100,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8016, de 18 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.500,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8017, de 20 de setembro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 8018, de 20 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8019, de 20 de setembro – Contrata Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.
Decreto nº 8020, de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8022, de 24 de setembro – Nomeia Assessor de Tributação.
Decreto nº 8023, de 24 de setembro – Nomeia Assessor de Finanças.
Decreto nº 8025, de 24 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.700,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8031, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8032, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8033, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8034, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8035, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8037, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8038, de 26 de setembro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8039, de 27 de setembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8041, de 01 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8042, de 01 de outubro – Regulamenta a Lei Municipal 2.694/19 e dá outras providências.
Decreto nº 8043, de 01 de outubro  – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8044, de 01 de outubro – Determina a baixa de Bens do Patrimônio Público e dá outras providências.
Decreto nº 8045, de 02 de outubro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8046, de 03 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8047, de 03 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8048, de 04 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.755,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8049, de 04 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00
(onze mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Decreto nº 8061, de 22 de outubro – Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 8062, de 24 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.715,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8063, de 25 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.800,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8064, de 29 de outubro – Revoga Decreto nº 7.473 – Desafeta os bens e autoriza alienação.
Decreto nº 8065, de 29 de outubro – Determina a baixa de Bens do Patrimônio Público e dá outras providências.
Decreto nº 8066, de 30 de outubro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8067, de 30 de outubro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8068, de 30 de outubro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 8069, de 30 de outubro – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da
Educação.
Decreto nº 8070, de 30 de outubro – Prorroga Contrato.
Decreto Nº 8071, de 30 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8072, de 30 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8073, de 30 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8074, de 30 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8077, de 30 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8078, de 30 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8083, de 30 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8085, de 30 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8086, de 30 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8087, de 30 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8088, de 30 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8090, de 31 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8091, de 31 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8092, de 31 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8093, de 31 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8094, de 31 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8095, de 31 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8096, de 31 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8097, de 31 de outubro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8099, de 31 de outubro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8100, de 31 de outubro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8102, de 31 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.900,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8107, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8108, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8109, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8110, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8111, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8113, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8114, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8115, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8116, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8117, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8118, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8119, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8120, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8121, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8122, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8123, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8124, de 01 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8125, de 01 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8126, de 01 de novembro – Aposenta Servidor.
Decreto nº 8127, de 04 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8128, de 05 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8129, de 05 de novembro – Revoga por desistência, a contratação de Docente I.
Decreto nº 8130, de 05 de novembro – Contrata Docente I.
Decreto nº 8131, de 07 de novembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8132, de 07 de novembro – Aposenta Servidor.
Decreto nº 8133, de 07 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8134, de 07 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8135, de 08 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8136, de 08 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8137, de 11 de novembro – Contrata Motorista.
Decreto nº 8138, de 11 de novembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8139, de 12 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8141, de 12 de novembro – Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Decreto nº 8143, de 13 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8144, de 13 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8145, de 13 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8146, de 14 de novembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8148, de 19 de novembro – Institui o Registro Definitivo da Festa de Nossa Senhora do Carmo e Criação do Distrito de Carmo da Cachoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Carmo da Cachoeira – MG, e dá outras providências.
Decreto nº 8152, de 20 de novembro – Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 8153, de 20 de novembro – Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto nº 8154, de 25 de novembro – Dispõe sobre o valor das inscrições para o concurso 001/2019 e dá outras providências.
Decreto nº 8155, de 28 de novembro – Constitui Comissão Especial para recebimento de máquinas, equipamentos e veículos.
Decreto nº 8156, de 28 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8158, de 28 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8160, de 28 de novembro – Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 8161, de 29 de novembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8162, de 28 de novembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8163, de 02 de dezembro – Contrata Motorista.
Decreto nº 8164, de 02 de dezembro – Descontingenciamento de previsão orçamentária para Convênios com a União.
Decreto nº 8165, de 02 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8166, de 02 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8167, de 02 de dezembro – Dispõe sobre ausência do Prefeito Municipal.
Decreto nº 8168, de 04 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8169, de 04 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8170, 05 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8172, de 05 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8173, de 05 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8174, de 05 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8175, de 05 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8176, de 05 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8177, de 06 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8179, de 11 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Decreto nº 8180, de 11 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira – MG para realização do concurso público.
Decreto nº 8181, de 11 de dezembro – Exonera servidor.
Decreto nº 8182, de 11 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8183, de 11 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 256.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8184, de 11 de dezembro – Exonera servidor.
Decreto nº 8185, de 11 de dezembro – Nomeia Secretário Municipal de Educação.
Decreto nº 8186, de 11 de dezembro – Nomeia Secretário Municipal Interino de Cultura, Esporte e Turismo.
Decreto nº 8187, de 11 de dezembro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 8188, de 11 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8189, de 13 de dezembro – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 8190, de 13 de dezembro – Nomeia Coordenador de Gestão de Pessoal.
Decreto nº 8191, de 13 de dezembro – Contrata Técnico de Enfermagem.
Decreto nº 8193, de 13 de dezembro – Exonera servidor.
Decreto nº 8194, de 13 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8195, de 13 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8196, de 13 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8197, de 16 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8198, de 16 de dezembro – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 8199, de 16 de dezembro – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 8200, de 16 de dezembro – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 8202, de 16 de dezembro – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 8203, de 18 de dezembro – Nomeia Comitê Gestor da Implantação do Programa Criança Feliz.
Decreto nº 8204, de 18 de dezembro – Descontingenciamento de previsão orçamentária de transferências da União.
Decreto nº 8205, de 18 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8206, de 18 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8207, de 18 de dezembro – Prorroga Contrato.
Decreto nº 8208, de 18 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 180.000,00 para complementação do repasse de subvenção e outros.
Decreto nº 8209, de 18 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 9.300,00 para complementação do repasse de contribuição e outros.
Decreto nº 8210, de 18 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 26.000,00 para complementação de repasse de subvenção e outros.
Decreto nº 8211, de 18 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículos para transporte escolar.
Decreto nº 8.212 de 30 de dezembro – Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 8213, de 30 de dezembro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 8214, de 30 de dezembro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 8219, de 30 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.050,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 8220, de 30 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

2018
Decreto nº 7.631, de 26 de dezembro – Prorroga contrato.
Decreto nº 3.451, 20 de julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 4.025, de 02 de janeiro – “Nomeia Encarregado de Almoxarifado”.
Decreto nº 4363, 22 de março – “Revoga, por desistência, a nomeação do Operário Raimundo Afonso Lima”.
Decreto nº 4582, 28 de janeiro – “Contrata Motoristas” .
Decreto nº 4587, 28 de janeiro – “Contrata Médico do PSF 04 – Rural”.
Decreto nº 6.951, de 18 de Julho – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.100,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 6.956, de 27 de julho – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 7.274, de 1º de março – Cria Comitê Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Decreto nº 7.275, de 1º de março – Nomeia os membros do Comitê Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Decreto nº 7.283, de 09 de março – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.284, de 09 de março – Contrata ASGE.
Decreto nº 7.285, de 09 de março – Nomeia Coordenadora Pedagógica.
Decreto nº. 7.286, de 09 de março – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.288, de 12 de março – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.289, de 12 de março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.290, de 12 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.291, de 15 de março – Aposenta servidor.
Decreto nº. 7.292, de 15 de março – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.293, de 15 de março – Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo do município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº 7.294, de 16 de março – Contrata Médico.
Decreto nº 7.295, de 16 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.296, de 20 de março – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7.297, de 20 de março – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.298, de 20 de março – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.299, de 21 de março – Procede à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Decreto nº 7.300, de 21 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.301, de 22 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.302, de 22 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.303, de 26 de março – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 7.318, de 12 de abril – Altera o Decreto 4.554, de 27 de dezembro de 2010.
Decreto nº 7.319, de 12 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.300,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.320, de 16 de abril – Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013.
Decreto nº 7.322, de 17 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.323, de 17 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.300,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.324, de 17 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.199,87 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.325, de 18 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.327, de 20 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.100,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.328, de 24 de abril – Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Decreto nº 7.329, de 24 de abril – Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 7.330, de 25 de abril – Contrata Fisioterapeuta.
Decreto nº 7.331, de 25 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.400,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.332, de 26 de abril – Procede à abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.333, de 26 de abril  – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.345, de 09 de maio – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº. 7.346, de 10 de maio – Dispõe sobre a Progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº 7.349, de 11 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.350, de 15 de maio – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.351, de 15 de maio – Contrata Dentista.
Decreto nº 7.352, de 15 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.353, de 17 de maio – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7.354, de 17 de maio – Nomeia Coordenadora Pedagógica.
Decreto nº 7.355, de 17 de maio – Cria o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, do programa Saúde na Escola (PSE) e dá outras providências.
Decreto nº 7.356, de 17 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.358, de 23 de maio – Contrata ASGE.
Decreto nº. 7.374, de 04 de junho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.375, de 04 de junho – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 7.409, de 02 de julho –  Aposenta servidor.
Decreto nº 7.410, de 03 de julho – Revoga o Decreto nº 7.403/2018 – Abertura de Crédito Adicional Especial.
Decreto nº 7.411, de 03 de julho – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.412, de 03 de julho – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.475, de 20 de agosto – Contrata Docente I.
Decreto nº 7.476, de 20 de agosto – Exonera servidor a pedido
Decreto nº 7.489, de 31 de agosto – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.490, de 03 de setembro – Aposenta servidor.
Decreto nº 7.491, de 06 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.495, de 11 de setembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.525, de 08 de outubro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 7.526, de 08 de outubro – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.527, de 10 de outubro – Prorroga contrato.
Decreto nº 7.528, de 10 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.900,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.529, de 11 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.530, de 16 de outubro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.531, de 16 de outubro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.800,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 7.532, de 18 de outubro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº 7.564, de 21 de novembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.300,00 para reforço de
dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.565, de 23 de novembro – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.566, de 23 de novembro – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.567, de 23 de novembro – Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Decreto nº 7.568, de 26 de dezembro – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº 7.580, de 06 de dezembro – Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Decreto nº 7.582, de 11 de dezembro – Exonera servidor.
Decreto nº 7.583, de 11 de dezembro – Prorroga contrato.

2017
Decreto nº. 6.624, de 02 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº. 6.625, de 02 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Obras.
Decreto nº. 6.626, de 02 de janeiro – Nomeia Secretário Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social.
Decreto nº 6.628, de 02 de janeiro – Nomeia Procurador Geral.
Decreto nº. 6.657, de 02 de janeiro – Nomeia motorista.
Decreto nº. 6.656, de 02 de janeiro – Nomeia Contínuo.
Decreto nº 6.655, de 02 de janeiro – Nomeia Auxiliar Administrativo.
Decreto nº. 6.654, de 02 de janeiro – Nomeia motorista.
Decreto nº. 6.653, de 02 de janeiro – Nomeia motorista.
Decreto nº. 6.652, de 02 de janeiro – Nomeia motorista.
Decreto nº. 6.651, de 02 de janeiro – Nomeia motorista.
Decreto nº. 6.650, de 02 de janeiro – Exonera servidor a pedido.
Decretoº. 6.649, de 02 de janeiro – Aposenta servidor.
Decreto nº. 6.648, de 02 de janeiro – Aposenta servidor.
Decreto nº. 6.647, de 02 de janeiro – Nomeia Chefe de Serviço de Enfermagem.
Decreto nº. 6.646, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo.
Decreto nº. 6.645, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação de Serviços de Odontologia.
Decreto n.º 6.644, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação de Transportes.
Decreto nº. 6.643, de 02 de janeiro – Nomeia Assessora de Coordenação do Departamento Pessoal.
Decreto nº. 6.642, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação de Patrimônio.
Decreto nº. 6.641, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação Geral de Projetos e Convênios.
Decreto nº. 6.640, de 02 de janeiro – Nomeia Assessor de Coordenação de Esporte.

2016
Decreto nº. 6.243, de 15 de janeiro – Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafa
de vidro durante as festividades carnavalescas de Carmo da Cachoeira.
Decreto n.º 6.242, de 15 de janeiro – Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades carnavalescas no Distrito do Palmital do Cervo.
Decreto nº. 6.241, de 15 de janeiro – Exonera servidor a pedido.
Decreto nº. 6.239, de 08 de janeiro – Dispõe sobre a progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº. 6.238, de 08 de janeiro – Contrata Médico.
Decreto nº. 6.237, de 08 de janeiro – Contrata Médico.
Decreto nº. 6.236, de 05 de janeiro – Prorroga contrato.
Decreto nº. 6.303, de 08 de abril – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.300, de 06 de abril – Aposenta servidor.
Decreto nº. 6.299, de 04 de abril – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 6.297, de 1º de abril – Exonera Chefe de Agricultura.
Decreto nº. 6.296, de 1º de abril – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Decreto nº. 6.295, de 1º de abril – Exonera Secretário Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social.
Decreto nº. 6.293, de 31 de março – Contrata Docente.
Decreto nº. 6.289, de 23 de março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.287, de 17 de março – Revoga Decreto nº 6.259/2016.
Decreto nº. 6.286, de 17 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.284, de 10 de março – Altera o Decreto nº 6.105, de 19 de agosto de 2015, que institui e regulamenta o
sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores públicos do Município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº. 6.283, de 10 de Março – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.350,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.282, de 10 de março – Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.
Decreto nº. 6.280, de 08 de março – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 6.279, de 07 de março – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 6.278, de 1º de março – Contrata Docente.
Decreto nº. 6.277, de 1º de março – Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 6.326, de 11 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.323, de 10 de maio – Prorroga contrato.
Decreto nº. 6.322, de 06 de maio – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto nº. 6.321, de 05 de maio – Aposenta servidor.
Decreto nº. 6.320, de 02 de maio – Dispõe sobre a transferência de máquina pesada da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a e dá outras providências.
Decreto nº. 6.319, de 02 de maio – Dispõe sobre a transferência de máquina pesada da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a e dá outras providências.
Decreto nº. 6.318, de 02 de maio – Dispõe sobre a transferência de uma máquina pesada da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Decreto nº. 6.317 de 02 de maio – Dispõe sobre lotação dos profissionais do magistério nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino Básico e demais providências.
Decreto nº. 6.316, de 02 de maio – Abre crédito adicional especial para aquisição de veículo para
atender a Vigilância e Promoção da Saúde e dá outras providências.
Decreto nº. 6.315, de 02 de maio – Abre Crédito Adicional Especial para complementação na aquisição de veículo para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Decreto nº. 6.314, de 02 de maio – Abre Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal.
Decreto nº. 6.313, de 02 de maio – Abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal.
Decreto nº. 6.312, de 29 de abril – Aposenta servidor.

2015
Decreto nº. 5.910, de 08 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 5.909, de 08 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 5.447, de 08 de janeiro – Dispõe sobre a progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº. 5.908, de 07 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 5.446 de 07 de janeiro – Contrata Dentista.
Decreto nº. 5.445, de 06 de janeiro – Prorroga contrato.
Decreto nº. 5.904, de 05 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 5.903, de 05 de janeiro – Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Decreto nº. 5.902, de 05 de janeiro – Nomeia Comissão de Controle Interno.
Decreto nº. 5.901 de 05 de janeiro – Contrata Calceteiro.
Decreto nº. 5.899 de 05 de janeiro – Contrata Médico.
Decreto nº. 5.435, de 03 de janeiro  – Abre crédito adicional especial e da outras providências.
Decreto nº. 5.897, de 30 de dezembro – Cancela números de decreto não utilizados no exercício de 2014.
Decreto nº. 5.936, de 03 de fevereiro – Dispõe sobre a progressão de profissional da educação.
Decreto nº. 5.965 de 05 de março – Exonera por falecimento servidor aposentado.
Decreto nº. 5.964, de 04 de março – Contrata Auxiliar Técnico da Educação.
Decreto nº. 5.963, de 04 de março – Contrata Professor Recreador.
Decreto nº. 5.962, de 04 de março – Exonera Coordenador Pedagógico.
Decreto nº. 5.961, de 03 de março – Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Carmo da Cachoeira.
Decreto nº. 5.960, de 03 de março – Revoga nomeação de Auxiliar Administrativo por desistência.
Decreto nº. 5.959, de 02 de março – “Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”
Decreto nº. 5.958, de 27 de fevereiro – Altera dispositivo do Decreto nº 5.384/2013, o qual dispõe sobre a designação de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Decreto nº. 5.957 de 27 de fevereiro – Contrata servidores.

2014
Decreto nº. 5.453 de 15 de janeiro – Revoga por desistência, a contratação de Dentista.
Decreto nº. 5.452, de 13 de janeiro – Estabelece para o Exercício Financeiro de 2014 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento de Despesa Orçamentária, dando outras providências.
Decreto nº. 5.451, de 13 de janeiro – Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº. 5.450, de 10 de janeiro – Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto nº. 5.449, de 08 de janeiro – Aposenta servidor.
Decreto nº. 5.448, de 08 de janeiro – Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais.
Decreto nº. 5.447, de 08 de janeiro – Dispõe sobre a progressão dos Profissionais da Educação.
Decreto nº. 5.445, de 06 de janeiro – Prorroga contrato.
Decreto nº. 5.444 de 06 de janeiro – Revoga por desistência, a contratação de Técnico de Enfermagem.
Decreto nº. 5.443, de 06 de janeiro – Nomeia Dentista.
Decreto nº. 5.442 de 03 de janeiro – Abre vagas.
Decreto nº. 5.441 de 03 de janeiro – Contrata Agente Comunitário de Saúde.
Decreto nº. 5.440 de 03 de janeiro  – Contrata Técnico de Enfermagem.
Decreto nº. 5.439 de 03 de janeiro – Revoga por desistência, a contratação de Técnico de Enfermagem.
Decreto nº. 5.437, de 03 de janeiro – Prorroga contrato.
Decreto nº. 5.436, de 03 de janeiro – Nomeia Comissão de Controle Interno.
Decreto nº. 5.434 de 03 de janeiro – Contrata Técnico de Enfermagem.

2013
Decreto nº. 5.116 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.115 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.114 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.113 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.112 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.111 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.108 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.107 de 02 de janeiro -“Aposenta servidor”.
Decreto nº. 5.147 de 28 de janeiro – “Revoga nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais”.
Decreto nº. 5.146 de 23 de janeiro – “Homologa Relatório de Apuração do Estágio Probatório Concurso 2008”.
Decreto nº. 5.145 de 23 de janeiro – “Homologa Relatório de Apuração do Estágio Probatório Concurso 2008”.
Decreto nº. 5.144 de 23 de janeiro – “Altera dispositivo do Decreto nº 4.781/2011, o qual dispõe sobre a designação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar, do Município de Carmo da Cachoeira – MG.”
Decreto nº. 5.143 de 23 de janeiro – Abre crédito suplementar e dá outras providencias.
Decreto nº. 5.142 de 22 de janeiro – “Regulamenta a Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.”
Decreto nº. 5.141 de 22 de janeiro – “Nomeia Recreador”.
Decreto nº. 5.140 de 22 de janeiro – “Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais”.
Decreto nº. 5.388, de 20 de novembro – Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 5.138 de 11 de janeiro – “Dispõe sobre permissão precária para serviço público de táxi e dá outras providências”.
Decreto nº. 5.137 de 10 de janeiro – “Contrata Servidores”.
Decreto nº. 5.135 de 10 de janeiro – “Exonera servidor a pedido”.
Decreto nº. 5.134 de 08 de janeiro – “Nomeia Assessor de Coordenação de Esportes.”
Decreto nº. 5.132 de 08 de janeiro – “Estabelece para o Exercício Financeiro de 2013 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento de Despesa Orçamentária, dando outras providências.”
Decreto nº. 5.130 de 07 de janeiro – “Nomeia Diretor II.”
Decreto nº. 5.127 de 07 de janeiro – “Nomeia chefe de serviço de enfermagem.”
Decreto nº. 5.126 de 03 de janeiro – “Nomeia Comissão de Controle Interno”.
Decreto nº. 5.125 de 03 de janeiro – “Prorroga Contratos”.
Decreto nº. 5.124 de 03 de janeiro – “Contrata Auxiliar Administrativo”.
Decreto nº. 5.122 de 03 de janeiro – “Prorroga Contratos”.
Decreto nº. 5.121 de 03 de janeiro – “Nomeia Chefe de Pessoal.”
Decreto nº. 5.120 de 03 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.119 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.118 de 02 de janeiro – “Nomeia Secretario Municipal de Administração Planejamento e Finanças.”
Decreto nº. 5.177 de 18 de fevereiro – “Dispõe sobre o abandono de veículos automotores nas vias públicas terrestres e determina a sua remoção/recolhimento.”
Decreto nº. 5.176 de 18 de fevereiro – “Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Carmo da Cachoeira”.
Decreto nº. 5.175 de 18 de fevereiro – “Contrata Médico”.
Decreto nº. 5.174 A de 07 de fevereiro – “Dispõe sobre permissão precária para serviço público de táxi e dá
Outras providências ”.

2012
Decreto nº. 5.129 de 07 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.109 de 02 de janeiro – “Exonera servidor”.
Decreto nº. 5.106 de 02 de janeiro – “Nomeia Chefe de Finanças.”
Decreto nº. 4853, 02 de janeiro – “Nomeia Comissão de Controle Interno”.
Decreto nº. 4852, 02 de janeiro – “Prorroga Contrato de Auxiliar Técnico de Educação”.
Decretoº 4851, 02 de janeiro – “Nomeia Dentista”.
Decreto nº. 4850, 02 de janeiro – “Estabelece normas sobre transferências de recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.”
Decreto nº. 4849, 02 de janeiro – Estabelece para o Exercício Financeiro de 2012 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento de Despesa Orçamentária, dando outras providências.
Decreto nº. 4872, 30 de janeiro – Abre crédito suplementar e dá outras providencias.
Decreto nº. 4870, 30 de janeiro – “Nomeia Coordenadora Pedagógica”.
Decreto nº. 4869, 30 de janeiro – “Nomeia Vice-Diretora”.
Decreto nº. 4868, 30 de janeiro – “Exonera Vice – Diretora”.

2011

2010